Os crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em caso de reincidência Leia mais »
O tempo de prisão preventiva cumprido até a sentença pode influenciar o regime inicial da pena Leia mais »
Há crimes que se caracterizam pela pluralidade de objetos materiais, mas nenhum crime prescinde de objeto material Leia mais »
A sentença proferida no julgamento dos crimes dolosos contra a vida é chamada “subjetivamente complexa” Leia mais »
O assistente de acusação pode ser admitido desde o inquérito policial até a extinção da pena Leia mais »
É suficiente, para caracterizar a participação, que o partícipe exteriorize a vontade de cooperar na ação criminosa do autor Leia mais »
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