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Certo ou errado? No crime culposo, o juízo sobre o dever de cuidado pode ser definido pelas teorias da generalização e da individualização Leia mais »
Certo ou errado? Não é possível ao MP aditar a queixa, cabendo-lhe apenas apontar eventual falha Leia mais »
Certo ou errado? A transferência fraudulenta para conta corrente de terceiro, sem consentimento do titular, configura crime de estelionato Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência religiosa é direito do preso Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, a chave falsa que qualifica o furto é só o instrumento produzido sob a forma de chave Leia mais »
Certo ou errado? Na lesão corporal é indiferente o cometimento do crime por motivo de relevante valor social ou moral Leia mais »
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