Certo ou errado? De acordo com o princípio da responsabilidade pessoal, a pena deve ser aplicada conforme as características pessoais do condenado Leia mais »
Certo ou errado? A lei penal em branco é revogada em consequência da revogação de seu complemento Leia mais »
Certo ou errado? Na ‘aberratio criminis’ não pode ser aplicada a regra do cúmulo material benéfico Leia mais »
Certo ou errado? Nos crimes de estupro (arts. 213 e 217-A) não é pressuposto o contato físico entre a vítima e o agente Leia mais »
Certo ou errado? É possível, no processo penal, a alienação de bens antes da prolação da sentença Leia mais »
Certo ou errado? A reincidência aumenta o prazo para a progressão de regime nos crimes hediondos e interrompe a prescrição da pretensão punitiva Leia mais »
Certo ou errado? Não é possível a exasperação da pena pelas consequências do crime, já consideradas na própria cominação Leia mais »
Certo ou errado? No concurso de pessoas, a participação está condicionada à eficácia causal e à consciência de integrar ação comum Leia mais »
Concursos Públicos,Informações de Concursos Concursos Públicos /5 Edital Publicado: Técnico e Analista Judiciário – TRT 8 Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Edital Publicado: Técnico e Analista Judiciário – TRT 8 Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil Para Além do Agravo de Instrumento: os Meios de Impugnação da Decisão de Saneamento Leia mais
Artigos Artigos,Direito à Educação e Justiça,Interesses Difusos e Coletivos A escola em território alheio: plataformização, soberania digital e os fins do direito à educação Leia mais
