Certo ou errado? O recurso extraordinário inadmitido na origem não impede a formação da coisa julgada Leia mais »
Certo ou errado? A anistia é causa extintiva de punibilidade concedida por meio de lei com efeitos irretroativos Leia mais »
Certo ou errado? A prescrição intercorrente atinge a pretensão punitiva e se fundamenta na pena em concreto Leia mais »
Certo ou errado? Finalizado o inquérito policial, os instrumentos do crime e outros objetos que interessem à prova devem acompanhá-lo Leia mais »
Certo ou errado? A requisição do ministro da Justiça não obriga o MP a promover a ação penal condicionada Leia mais »
Certo ou errado? Inimputável o agente, dispensa-se a análise dos demais elementos da culpabilidade Leia mais »
Certo ou errado? É direito do jurado a preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e em concursos públicos Leia mais »
Certo ou errado? O ajuste, a instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega a ser tentado Leia mais »
Concursos Públicos,Informações de Concursos Concursos Públicos /5 Edital Publicado: Técnico e Analista Judiciário – TRT 8 Leia mais
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