Certo ou errado? A denunciação caluniosa e a extorsão mediante sequestro são crimes complexos em sentido estrito Leia mais »
Certo ou errado? Não se considera crime eleitoral o uso de camisas, bonés, broches ou dísticos que revelem a preferência do eleitor por partido político ou candidato Leia mais »
Certo ou errado? O erro de tipo essencial sempre exclui o dolo, ainda que seja evitável, mas permite a punição por crime culposo Leia mais »
Certo ou errado? O princípio da alternatividade pode ser aplicado para resolver o conflito aparente entre normas com relação de subsidiariedade Leia mais »
Certo ou errado? Não se enquadram no conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher as ofensas de caráter puramente patrimonial Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a Lei 11.343/06, é absoluta a vedação à produção de drogas no território nacional Leia mais »
Certo ou errado? No Direito Penal, a interpretação extensiva é admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada Leia mais »
Certo ou errado? As condutas de fabricar, adquirir ou utilizar maquinário destinado à produção de drogas são em regra imputadas em concurso com o tráfico Leia mais »
Concursos Públicos,Informações de Concursos Concursos Públicos /5 Edital Publicado: Técnico e Analista Judiciário – TRT 8 Leia mais
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