A concessão do perdão judicial é causa extintiva da punibilidade. Não subsiste qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência Leia mais »
A condenação por crimes eleitorais, que são equiparados a crimes políticos, não gera reincidência Leia mais »
Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que o juiz, enquanto não superado o prazo mínimo de duração, não pode ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade Leia mais »
Pratica o crime do art. 27 da Lei 13.869/19 o promotor de Justiça que instaura procedimento investigatório criminal (PIC) contra pessoa que sabe inocente Leia mais »
É pacífica a orientação de que o crime de ordenar operação de crédito interno ou externo sem autorização legislativa se consuma com a simples prática de um dos núcleos do tipo Leia mais »
Se o direito de locomoção é disponível, o consentimento do ofendido exclui a ilicitude no crime de sequestro ou cárcere privado Leia mais »
Para que se consume o crime de explosão, é indispensável a detonação de artefato explosivo que cause perigo a número indeterminado de pessoas Leia mais »
Quem se dirige publicamente a uma pessoa atribuindo-lhe qualidade negativa atrelada à sua religião comete crime contra o sentimento religioso Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Datas de prova divulgadas – Promotor – MP/SP Leia mais
Artigos Artigos Efeito suspensivo e efeito ativo no recurso em sentido estrito após a Lei Antifacção: tutela recursal de urgência e aproximação da apelação cível Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Datas de prova divulgadas – Promotor – MP/SP Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 24/05/2026 – Delegado – PC/DF Leia mais
Artigos Artigos Lei 15.397/26: Cessão de conta laranja, interpretação restritiva e limites penais Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Datas de prova divulgadas – Promotor – MP/SP Leia mais
Artigos Artigos Efeito suspensivo e efeito ativo no recurso em sentido estrito após a Lei Antifacção: tutela recursal de urgência e aproximação da apelação cível Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Datas de prova divulgadas – Promotor – MP/SP Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 24/05/2026 – Delegado – PC/DF Leia mais
Artigos Artigos Lei 15.397/26: Cessão de conta laranja, interpretação restritiva e limites penais Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos Lei 15.397/26: Cessão de conta laranja, interpretação restritiva e limites penais Leia mais
