Certo ou errado? O efeito da condenação referente à incapacidade para o exercício do poder familiar é sempre permanente com relação à vítima Leia mais »
Certo ou errado? A obtenção de indulto pelo portador de transtorno mental é incabível se persistir sua periculosidade Leia mais »
Certo ou errado? O denominado “sursis etário” beneficia com a suspensão da pena por quatro a seis anos o condenado maior de setenta anos de idade Leia mais »
Certo ou errado? Os agentes diplomáticos são imunes à lei civil do Brasil, mas não à lei penal Leia mais »
Certo ou errado? Ocorrerá a coautoria sucessiva quando, após iniciada a conduta típica, houver a adesão de mais um agente à empreitada criminosa Leia mais »
Certo ou errado? Em crimes que deixam vestígios é necessário o exame pericial, dispensado, no entanto, para os instrumentos empregados, submetidos a simples constatação Leia mais »
Certo ou errado? O crime omissivo impróprio é compatível com a situação em que a consumação se protrai no tempo Leia mais »
Certo ou errado? No crime omissivo próprio, a legislação penal não estabelece qualquer qualidade ou condição específica para o sujeito ativo da omissão Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com o CPP, a perícia relativa à insanidade mental é feita no local em que estiver preso o acusado Leia mais »
Concursos Públicos,Informações de Concursos Concursos Públicos /5 Edital Publicado: Técnico e Analista Judiciário – TRT 8 Leia mais
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