Certo ou errado? Não é possível ao juiz, durante a execução da pena, modificar a forma de cumprimento das restritivas de direitos Leia mais »
Certo ou errado? No crime de tráfico, majora-se a pena pelo simples fato de levar consigo a droga em transporte público Leia mais »
Certo ou errado? É obrigatório, sob pena de rejeição, pedido expresso de condenação na denúncia Leia mais »
Certo ou errado? É prescindível a elaboração do relatório no inquérito policial para que o MP ofereça denúncia Leia mais »
Certo ou errado? Na Lei 12.850/13, só é eficaz a colaboração premiada na qual o agente identifica seus comparsas Leia mais »
Certo ou errado? O tipo relativo ao tráfico de drogas é classificado como misto cumulativo Leia mais »
Certo ou errado? Com relação ao tipo doloso, o CP adotou as teorias da vontade e do assentimento, mas não a da representação Leia mais »
Certo ou errado? Em regra, o CP adota o critério biológico para aferição da imputabilidade Leia mais »
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